Comentarios da lei 5991

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Tendo em vista o disposto nos § 3 o e § 6 o do art 1 o da lei complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006, aplica-se o disposto no art 15 da lei n o 5991. Lei no 5991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e. Lei 6404 atualizada e esquematizada para 2016 resumo da lei 6404 - 76 (parte contábil), a chamada lei das sa, para concursos por prof gabriel rabielo. A lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário do produtos farmacêuticos no brasil e ainda hoje é aplicada na fiscalização e a respeito da lei nº 5991/1973. Lei federal 5991/73 - regulamenta o comércio farmacêutico. Comentarios da lei 5991capÍtulos vi do receituário a lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle.

O que diz o art 15 da lei 5991/73 art 15 - a farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável. Lei 13021/2014 – farmácia como estabelecimento de saúde essa lei (a famosa lei 5,991/1973) esse novo regramento atualiza o conceito de farmácia. Tenha acesso gratuito a diversas leis esquematizadas para concursos, gratuitamente a coletânea estará em constante atualização, fique por dentro. Art 57 – os práticos oficiais de farmácia, habilitados na forma da lei fonte: página inicial.

Lei nº 5991 de 19 de julho de 2007 dispÕe sobre a criaÇÃo da tarifa de saÍda da rodoviÁria e dÁ outras providÊncias. Definição do artigo 4º, x da lei nº 5991/73 portanto, continua abrangendo inclusive as farmácias hospitalares, públicas ou privadas, as. Decreto 5991/06 | decreto nº 5991, de 19 o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei.

Lei nº 5991, de 22 de junho de 2011 fica prorrogado o prazo previsto no artigo 1º da lei 5249, de 27 de maio de 2008, e dÁ outras providÊncias. Inicialmente, chama atenção o preâmbulo da lei 5991/73, que possui o seguinte conteúdo: “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas. Para conhecer a integra da lei 5991 leia atentamente o artigo 13 o qual descreve as homeopatias que exigem receita médica. Art 366 importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal este artigo receberá comentários em breve querendo.

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Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras. Lei ordinária 5991 2014 esteio rs art 6º o art 14, vii da lei municipal nº 5607, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação.

  • Apenas a possibilidade de utilizarem o parágrafo terceiro do artigo 15 da lei 5991 de 1973, que possibilita (e já possibilitava antes.
  • Além da interdição foi emitido um auto de infração ao estabelecimento por contrariar os dispositivos da lei municipal da lei federal nº 5991/1973 e da.
  • Conforme o artigo nº 19 do projeto de lei conversão, o artigo 15 (da lei 5991/73) passa a ter a seguinte redação: “art 15 a farmácia e a drogaria terão.

O plenário do supremo tribunal federal (stf) decidiu que a lei que permite a venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias é constitucional, pois esse. O artigo 15 da lei 5991/73 dispõe que “a farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável. Lei nº 5991/1973 - dispõe sobre o aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou. Lei 13021/2014 – farmácia como estabelecimento de saúde essa lei, editada em 2014, é curtinha mas traz algumas inovações ao regramento basilar do.

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