Artigo 311 do código penal

Artigo 311 do código penal Art 302 - falsidade de atestado médico:art 302 dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano.

Novo artigo 311-a do código penal1 breves comentÁrios objetividade jurídica: tutela-se a credibilidade (lisura, transparência, legalidade, moral. O caput do artigo 311-a do código penal traz o crime de fraude a certame público na sua modalidade simples analisando a pena do. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 302 - falsidade de atestado médico:art 302 dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano. O novo artigo 311–a do código penal e o nominalismo mágico do congresso nacional eduardo luiz santos cabette, delegado de polícia, mestre em direito social. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: agravo regimental em recurso especial art 311 do cÓdigo penal crime de adulteraÇÃo de sinal identificador.

Art 311 - adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento:(redação dada pela lei. Melhor resposta: ora bolas, você já respondeu a pergunta, art 121 do código penal brasileiro, trata do crime de homicídio, que pode ser doloso, ou seja. Adulterar placa para burlar rodízio configura o crime previsto no art 311 do código penal, decide stj. Lei penal no tempo art 2º tempo do crime art 4º art 12 - as regras gerais deste código aplicam-se aos fatos incriminados por lei. Posts sobre artigo 311 do código penal escritos por blog do delegado.

Artigo 311 - código de processo penal - código penal - código de trânsito brasileiro - código eleitoral - código civil - código de - id vlex: vlex-3476670. Artigo que trata dos principais aspectos do artigo 311-a do código penal e dá dicas para auxiliá-los nos estudos fruto de recente alteração introduzida pe. Autor: eduardo luiz santos cabette em 15 de dezembro de 2011 o legislador brasileiro oferta um “presente de natal” à população é a lei 12550/11 que, na. Title: 2621 – crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor – artigo 311, do código penal – substituição de placas. Art 35 - aplica-se a norma do art 34 deste código art 100 - a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. No dia 15 de dezembro passado, a presidente sancionou a lei 12550/2011, que, entre outras disposições, instituiu o artigo 311-a do código penal.

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Introduçãoeste artigo consiste em uma proposta desenvolvida pelo aluno avner ribeiro meister da universidade presbiteriana mackenzie, tendo como principal. Curso de direito penal para escrevente do tjsp art 311-a do código penal | fraudes em certames de interesse público | escrevente do tj. O texto do art 311-a não foi feliz no tocante a viabilizar com clareza a punição da conduta inerente à cola, seja ela eletrônica ou por meios tradicionais, em.

Elaborado por camila villalba moya rodrigues e vinicius zegobia falsidade de atestado mÉdicoart 302 dar o médico, no exercício de sua profissão, atestado. Ementa apelaÇÃo criminal - adulteraÇÃo de sinal identificador de veÍculo automotor - art 311 do cÓdigo penal - troca das placas - sinais que identificam o. Art 311 cpp em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação. 1 breves comentÁrios objetividade jurídica: tutela-se a credibilidade (lisura, transparência, legalidade, moralidade, isonomia e segurança) dos certames d. Código penal: artigo 311-a – fraudes em certames de interesse público no final da postagem tem uma videoaula que é muito boa e vale uma olhada coloquei a lei.

O artigo 311 do cpp e o sistema acusatório: o artigo 311 do código de processo penal traz em sua redação o seguinte, in verbis art 311.

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